Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica
Source: World Bank — Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project
Country: Angola
Título do Contrato: Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica
Referência do RFB No.: AO/MINFIN/573466/GO/RFB
Governo de Angola (GoA) celebrou um acordo de financiamento com o Banco Mundial para a implementação do Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a capacidade de gestão financeira e fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identificação. O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que é responsável pela coordenação através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito do Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica. Para este contrato, o Mutuário utilizará o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento.
- O Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para: Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica
O escopo inclui fornecimento, entrega, instalação, configuração, testes, entrada em funcionamento, garantia e assistência pós-venda.
Destino Final: Luanda.
Prazo de entrega e instalação: Conforme especificado no Documento de Concurso.
- O processo será conduzido por meio de Concurso Público Internacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (RFB), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições.
A aquisição seguirá um procedimento de fase única, com dois envelopes.
- Avaliação Técnica
A componente técnica das propostas será avaliada considerando os critérios e pesos percentuais indicados na tabela abaixo:
Nº | Critério | (%) | ||
1 | Solução Técnica e Conformidade | 40% | ||
2 | Metodologia de Implementação e Plano de Trabalho | 24% | ||
3 |
Experiência Relevante | 14% | ||
4 |
| 14% | ||
5 | Suporte Pós-Venda e Capacidade de Assistência | 8% | ||
| Total | 100% |
- Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente no endereço abaixo.
O Documento de Concurso, em língua inglesa, poderá ser obtido pelos concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação escrita ao endereço abaixo.
- As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até:
Data: 1 de Dezembro de 2026, ás 14h (hora local)
Não será permitida a submissão electrónica.
Propostas apresentadas fora do prazo serão rejeitadas.
- Abertura das Propostas
As propostas técnicas serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer interessados que desejem participar, no endereço abaixo, na seguinte data:
01 de Dezembro de 2026, às 14h(hora local).
As propostas financeiras dos concorrentes tecnicamente conformes serão abertas numa data posterior, a ser comunicada de acordo com o Documento de Concurso.
- Garantia da Proposta
Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta, no montante e na forma especificados no Documento de Concurso.
- Endereço para Esclarecimentos e Submissão
Endereço: Ministério da Administração do Território (MAT), 5.º Andar, Complexo Administrativo Talatona Classic, Município de Talatona
Att.: Santinho Filipe Figueira
Tel.: +244 923 494871
E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com
